Questão FC685117
Acerca de um dos princípios que regem a administração pública, José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direitos Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31) afirma o se
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2023
Acerca de um dos princípios que regem a administração pública, José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direitos Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31) afirma o seguinte: "o núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional".
Essas afirmativas se referem ao princípio da:
- proporcionalidade
- adequação dos serviços públicos
- eficiência
- supremacia do interesse público
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da eficiência é o que melhor se alinha à citação: centra-se na busca de produtividade, economicidade e na redução de desperdícios de recursos públicos.
Constitucionalizado pela Emenda Constitucional nº 19/1998 ao art. 37, impõe que a atuação administrativa vise resultados concretos, com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Na prática, traduz-se em obrigação de racionalizar processos, otimizar custos e garantir qualidade na prestação dos serviços, tornando a gestão pública orientada por desempenho.
Exige também instrumentos de controle e responsabilização: planejamento, avaliação de desempenho, metas e prestação de contas, para que a eficiência não seja só intenção, mas efetivo padrão de atuação.
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