Questão FC685118
Determinado diretor do CAU do Estado B, no intuito de fazer promoção pessoal, com pretensões políticas, realiza evento para comunicar o aumento da arrecadação do CAU em virtude de
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2022
Determinado diretor do CAU do Estado B, no intuito de fazer promoção pessoal, com pretensões políticas, realiza evento para comunicar o aumento da arrecadação do CAU em virtude de melhorias feitas em sua gestão, ressaltando as próprias qualidades profissionais e que o êxito do processo decorre de mérito seu. A situação descrita revela flagrante ofensa ao princípio da:
- privacidade
- razoabilidade
- impessoalidade
- moralidade
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A situação descreve clara violação do princípio da impessoalidade. Esse princípio exige que a atuação administrativa vise ao interesse público, sem favorecer ou promover autoridades ou servidores.
No aspecto relacionado à publicidade, a impessoalidade veda a promoção pessoal por meio de atos ou campanhas oficiais, devendo a comunicação ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Ao organizar evento para divulgar aumento de arrecadação ressaltando seu mérito e qualidades profissionais, o diretor usou a máquina pública para fins pessoais e políticos, desviando a finalidade institucional da divulgação.
Tal vedação encontra fundamento no art. 37, §1º da Constituição Federal, que proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal em publicidade oficial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em