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Questão FC685125

As definições acima referem-se, respectivamente, a quais princípios da Administração Pública?

Regime Jurídico Administrativo

IBAM · 2016

"A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas" e "A Administração é obrigada, em sua atuação, a não praticar atos visando aos interesses pessoais ou se subordinando à conveniência de qualquer indivíduo, mas sim, direcionada a atender aos ditames legais e, essencialmente, aos interesses sociais" .

As definições acima referem-se, respectivamente, a quais princípios da Administração Pública?

  1. Principio da Finalidade e Princípio da Legalidade.
  2. Princípio da Moralidade e Princípio da Publicidade.
  3. Princípio da Economicidade e Princípio da Finalidade.
  4. Principio da Eficiência e Princípio da Impessoalidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

As expressões indicam, respectivamente, o princípio da Eficiência e o princípio da Impessoalidade.

O princípio da Eficiência exige que a Administração busque o melhor resultado na prestação do serviço público, conciliando qualidade e economia. Trata-se de agir com desempenho adequado, racionalização de recursos e melhoria contínua dos procedimentos para atender ao interesse coletivo.

O princípio da Impessoalidade determina que a atuação administrativa não vise interesses pessoais nem favoreça ou prejudique indivíduos determinados. A finalidade deve ser sempre o interesse público, garantindo tratamento isonômico, objetividade nas decisões e vedação ao uso do cargo para fins particulares.

Esses princípios orientam tanto o comportamento dos agentes quanto a organização administrativa, fortalecendo a legitimidade das ações estatais.

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