A Emenda Constitucional nº 19/98 inseriu na Constituição Brasileira o seguinte princípio de administração pública:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Emenda Constitucional nº 19/1998 incluiu no caput do art. 37 da Constituição o princípio da eficiência.

Essa inclusão marcou a adoção de um modelo de administração gerencial, orientado para resultados e melhoria contínua dos serviços públicos.

Na prática, o princípio da eficiência exige que o administrador público otimize recursos, atue com celeridade e economicidade e busque a melhor entrega à coletividade.

Implica também a implementação de mecanismos de accountability, avaliação de desempenho e responsabilização por desempenho inadequado, sem suprimir a legalidade.

Portanto, a EC 19/1998 tornou obrigatório que a atuação estatal seja planejada, avaliada e voltada para maior produtividade e qualidade no serviço público.