Questão FC685127
A administração pública tem sua atuação pautada pelos seguintes princípios:
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2012
A administração pública tem sua atuação pautada pelos seguintes princípios:
- moralidade, pessoalidade, eficiência e publicidade.
- impessoalidade, legalidade, publicidade e atenção prioritária aos direitos privados.
- impessoalidade, eficiência, legalidade, publicidade e moralidade.
- moralidade, eficácia, legalidade, igualdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constitucionalmente, a administração pública deve obedecer aos princípios indicados no art. 37 da CF/1988, razão pela qual a alternativa C está correta.
Legalidade: a atuação estatal só se legitima se prevista em lei, obedecendo a normas e limites.
Impessoalidade: os atos visam ao interesse público, não a favorecimentos pessoais; valoriza a igualdade de tratamento.
Moralidade: exige probidade, boa-fé e conformidade ética nas condutas administrativas.
Publicidade: atos e decisões devem ser transparentes, permitindo controle social e acesso à informação.
Eficiência: busca-se a melhor alocação de recursos, rapidez e qualidade na prestação dos serviços.
Esses princípios funcionam de forma integrada para orientar e controlar a atuação administrativa.
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