Questão FC685134
Os elementos do ato administrativo podem ser definidos como sendo o conjunto de elementos básicos constitutivos da vontade da Administração. Acerca disso, analise as afirmativas ab
Atos Administrativos
IBAM · 2017
Os elementos do ato administrativo podem ser definidos como sendo o conjunto de elementos básicos constitutivos da vontade da Administração. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo.
I. Prevalece na doutrina majoritária do Direito Administrativo o seguinte elenco de elementos que compõem a o ato administrativo: a competência, o sujeito o objeto a forma o motivo e a finalidade.
II. O objeto (ou conteúdo) traduz o efeito jurídico mediato que o ato produz, para identificar esse elemento.
III. Tanto o objeto, quanto a finalidade, poderão variar conforme o resultado prático a ser alcançado pelo agente da Administração.
IV. Os motivos é que determinam e justificam a realização do ato, e por esta razão, deve haver perfeita correspondência entre os motivos e a realidade, encerrando assim, a expressão da teoria francesa dos motivos determinantes.
- Apenas uma afirmativa está correta
- Apenas duas afirmativas estão incorretas
- Todas as afirmativas estão incorretas
- Todas as afirmativas estão corretas
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Gabarito
A
Comentário do professor
O item IV está correto porque identifica o motivo como a causa fática e jurídica que determina e justifica o ato administrativo. O motivo descreve a situação de fato e a norma que autorizam a atuação administrativa.
A teoria dos motivos determinantes afirma que, quando a Administração fundamenta um ato, ela fica vinculada aos motivos alegados. Assim, a validade do ato depende da veracidade e existência desses motivos indicados.
Se os motivos são inexistentes, falsos ou não correspondem à realidade, o ato perde sua base jurídica e incorre em nulidade, possibilitando controle judicial ou administrativo da motivação.
Portanto, a afirmativa expressa corretamente a exigência de correspondência entre motivos e realidade prevista pela teoria mencionada.
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