Questão FC685143
Durante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore em área pública começou a ceder, ameaçando atingir residências próximas. A equipe da prefeitura foi acionada e destruiu a árvore par
Atos Administrativos
IBAM · 2025
Durante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore em área pública começou a ceder, ameaçando atingir residências próximas. A equipe da prefeitura foi acionada e destruiu a árvore para evitar danos maiores aos moradores. Essa ação do poder público pode ser caracterizada como:
- fato administrativo de caráter excepcional.
- uso irregular de bens públicos.
- ato administrativo discricionário.
- medida de desapropriação indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A ação da prefeitura de destruir a árvore para evitar danos configura um ato administrativo discricionário.
Trata-se de decisão tomada pelo agente público com certa margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade, avaliando as condições fáticas e os riscos imediatos, especialmente em situação de urgência.
Mesmo sendo discricionário, o ato está sujeito a limites: deve respeitar a competência do órgão, a finalidade pública e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ou seja, a Administração pôde optar pela intervenção mais adequada para proteger bens e pessoas, desde que a decisão não extrapolasse os parâmetros legais e não fosse arbitrária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em