Um exemplo de ato punitivo e um de ato negocial estão apresentados, respectivamente, na seguinte alternativa:

Gabarito

A

Comentário do professor

Advertência é um ato punitivo porque consiste em uma penalidade administrativa aplicada ao servidor que comete infração disciplinar. Trata-se de medida sancionadora, de natureza coercitiva, cujo objetivo é corrigir comportamento inadequado e preservar a disciplina.

A advertência é formal, registrada nos autos funcionais e imposta com base em procedimento disciplinar previsto em lei. É uma sanção leve, que não extingue o vínculo, mas marca responsabilização.

Licença é um ato negocial porque decorre de uma situação permissiva ou de atendimento a pedido do interessado, conferindo autorização administrativa para ausentar-se ou exercer direito previsto em norma.

Como ato negocial, a licença cria efeitos favoráveis ao servidor quando satisfeitos os requisitos legais, sendo fruto de autorização e não de punição. Assim, a dupla natureza explicita a razão da alternativa correta.