No âmbito da Administração Pública, o ato utilizado para referir decisões finais ou interlocutórias das autoridades em matérias que sejam submetidas à sua apreciação é denominado:

Gabarito

A

Comentário do professor

Despacho é o ato administrativo pelo qual a autoridade se manifesta sobre matérias submetidas à sua apreciação, proferindo decisão final ou interlocutória.

Trata‑se de manifestação dirigida à tramitação do processo ou procedimento, podendo concluir a matéria, determinar diligências, ordenar a juntada de documentos ou encaminhar para decisão ulterior.

Tem caráter decisório quanto ao andamento do feito, mas não cria normas gerais ou abstratas; sua função é solucionar ou encaminhar questões concretas apresentadas à autoridade.

No dia a dia da Administração, o despacho serve para registrar providências, fixar prazos e viabilizar recursos ou atos subsequentes, garantindo a continuidade e a regularidade do processo administrativo.