O ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado sobre assunto submetido a seu estudo a decisão é denominado:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Deliberação é o ato administrativo emanado de um órgão colegiado após exame e decisão sobre matéria submetida ao seu estudo. Trata-se da manifestação coletiva resultante de debate e votação entre seus membros.

Caracteriza-se pela pluralidade de participantes, pela necessidade de observância do quórum e pelo registro formal do resultado, normalmente em ata ou outro instrumento público.

A deliberação traduz a vontade institucional do colegiado e pode orientar ou vincular a atuação administrativa, dependendo da competência atribuída ao órgão.

Por fim, exige observância de princípios como a publicidade e a motivação quando previstos, garantindo transparência e justificativa das decisões coletivas.