Questão FC685161
O ato administrativo, podendo ser correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações, quando
Atos Administrativos
IBAM · 2022
O ato administrativo, podendo ser correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações, quando não há necessidade do uso do padrão ofício, ou quando não se tem hierarquicamente, a competência para usá-lo, sem necessidade de numeração sequencialmente, mas que pode ser opcional, denomina-se:
- carta.
- apostila.
- certidão.
- atestado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A carta é um instrumento de comunicação administrativa que se configura como ato administrativo quando utilizada para transmitir decisões, convites, solicitações, agradecimentos ou informações entre órgãos, entidades e particulares.
Tem caráter menos formal que o ofício, servindo quando não se exige o padrão oficial daquele documento ou quando o remetente não detém competência hierárquica para expedir um ofício. Sua redação deve ser clara, identificando emissor, destinatário e finalidade.
Não exige numeração sequencial obrigatória, embora a organização interna possa optar por numerá‑la. Produz efeitos administrativos a partir da assinatura e do encaminhamento adequados, sendo válida tanto para comunicações internas quanto externas.
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