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Questão FC685163

Para deferir ou indeferir a solicitação contida em um processo, a autoridade competente emite o ato conceituado como:

Atos Administrativos

IBAM · 2021

Para deferir ou indeferir a solicitação contida em um processo, a autoridade competente emite o ato conceituado como:

  1. aviso
  2. portaria
  3. despacho
  4. exposição de motivos
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O despacho é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente aprecia e decide sobre pedidos, requerimentos ou papéis constantes de um processo.

É o instrumento formal que materializa o pronunciamento para deferir ou indeferir uma solicitação, podendo igualmente ordenar diligências, encaminhar autos ou determinar providências de caráter processual.

Costuma ter natureza individual e específica, vinculada à tramitação do processo, e serve para impulsionar e efetivar a atuação administrativa.

Portanto, o ato adequado para conceder ou negar a solicitação contida em um processo é o despacho.

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