Questão FC685163
Para deferir ou indeferir a solicitação contida em um processo, a autoridade competente emite o ato conceituado como:
Atos Administrativos
IBAM · 2021
Para deferir ou indeferir a solicitação contida em um processo, a autoridade competente emite o ato conceituado como:
- aviso
- portaria
- despacho
- exposição de motivos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O despacho é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente aprecia e decide sobre pedidos, requerimentos ou papéis constantes de um processo.
É o instrumento formal que materializa o pronunciamento para deferir ou indeferir uma solicitação, podendo igualmente ordenar diligências, encaminhar autos ou determinar providências de caráter processual.
Costuma ter natureza individual e específica, vinculada à tramitação do processo, e serve para impulsionar e efetivar a atuação administrativa.
Portanto, o ato adequado para conceder ou negar a solicitação contida em um processo é o despacho.
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