Relatório e parecer são atos administrativos caracterizados como:

Gabarito

D

Comentário do professor

Os atos enunciativos são manifestações administrativas que se limitam a certificar, relatar ou emitir opinião sobre fatos ou sobre matérias de sua competência, sem criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

O relatório descreve resultados, circunstâncias e desempenho de um órgão ou procedimento, oferecendo informação técnica e contábil que orienta decisões subsequentes.

O parecer é a manifestação opinativa de órgão consultivo ou técnico sobre questão jurídica ou administrativa; pode ser exigido por lei quanto à necessidade de sua emissão, mas sua função é opinativa, não decisória.

Portanto, relatório e parecer enquadram-se como atos enunciativos por terem caráter declaratório e informativo, sem efeitos constitutivos ou punitivos imediatos.