João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?

Gabarito

D

Comentário do professor

Desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica o ato buscando objetivo diverso daquele previsto em lei. Trata-se de vício que atinge a essência do ato e configura ilegalidade, porque o poder foi utilizado para finalidade alheia ao interesse público.

Por essa razão o ato é sujeito à anulação: deve ser declarado nulo pela administração ou pelo Judiciário, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos à origem, restituindo-se, na medida do possível, a situação anterior.

Há, porém, proteção a terceiros de boa-fé e ao interesse público que pode atenuar efeitos práticos e gerar indenização. O servidor pode responder administrativamente, civil e penalmente pela prática.