Na elaboração de atos normativos, a cláusula de revogação a ser utilizada é de natureza

Gabarito

D

Comentário do professor

Cláusula de revogação específica significa a indicação expressa e precisa do ato ou dos dispositivos que se pretende revogar, com referência clara à norma (número, tipo, data) e aos artigos, incisos ou dispositivos atingidos.

Essa opção privilegia a segurança jurídica, porque delimita exatamente o alcance da revogação, evitando dúvidas sobre normas remanescentes e impedindo efeitos colaterais indesejados na ordem jurídica.

Na prática, a redação deve identificar minuciosamente os itens revogados, possibilitar a revogação parcial quando necessária e prever, se for o caso, disposições transitórias para proteger situações consolidadas.

Portanto, usar uma cláusula de natureza específica garante clareza, previsibilidade e respeito à técnica normativa ao alterar o ordenamento jurídico.