Com relação ao ato administrativo, é correta a seguinte afirmativa:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo é o conjunto de razões de fato e de direito que justificam a edição do ato administrativo. Trata-se da exposição dos elementos fáticos e da norma jurídica que autorizam ou determinam a prática do ato.

Como elemento do ato, o motivo conecta a situação concreta ao fundamento legal, permitindo verificar se houve respeito à lei e à finalidade pública. Em muitos atos, o motivo deve constar expressamente no documento.

Quando o motivo é inexistente, falso ou incompatível com a decisão, configura vício capaz de gerar a ilegalidade do ato e sua possível anulação.

Exemplo: exoneração que se afirma motivada por insuficiência de desempenho quando tal fato não ocorreu, enseja controle e supressão do ato.