Na Administração Pública, a transferência do exercício de competências de uma unidade administrativa inferior para o órgão superior da cadeia hierárquica é conceituada como:

Gabarito

A

Comentário do professor

Avocação é o ato pelo qual o órgão superior da cadeia hierárquica assume, de forma momentânea, o exercício de determinada competência que cabia a unidade subordinada.

Fundamenta-se no poder hierárquico e visa suprir necessidade de atendimento de interesse público, uniformizar decisões, corrigir irregularidades ou dar imediata resposta em situação urgente.

Trata-se de medida temporária e excepcional, exigindo motivação e observância dos limites legais; não elimina a competência originária do órgão inferior, que deve reassumir suas atribuições ao fim da medida.

Atos praticados pelo superior no exercício da avocação produzem efeitos válidos, desde que respeitados princípios e garantias previstos na lei.