Considere a expressão "Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração." Esta é

Gabarito

B

Comentário do professor

Poder disciplinar é a faculdade da Administração de apurar e sancionar internamente infrações cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas à sua disciplina. Tem por objetivo preservar a ordem, a eficiência e a moralidade no serviço público.

Inclui medidas punitivas como advertência, suspensão, demissão e outras previstas em lei, aplicadas após procedimento administrativo que assegure o devido processo e o direito de defesa.

Esse poder decorre da própria necessidade funcional do órgão público de manter disciplina interna e obedecer a princípios constitucionais, especialmente o da legalidade e da proporcionalidade.