Com relação aos poderes conferidos à Administração Pública para alcançar os fins perseguidos no desempenho de suas funções públicas, aquele que atribui o poder/dever de punir seus

Gabarito

A

Comentário do professor

Poder disciplinar é a autoridade que confere à Administração o poder e dever de apurar infrações funcionais cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, e de aplicar as sanções previstas em lei.

Trata-se de uma expressão da supremacia especial decorrente do vínculo funcional, destinada a preservar a regularidade, a eficiência e a moralidade do serviço público.

As penalidades previstas variam conforme a legislação e a gravidade do ato, e sua aplicação exige procedimento administrativo regular, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade e da proporcionalidade, além das regras sobre prescrição.

Por isso a resposta correta é disciplinar.