Questão FC685184
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
Poderes e Deveres da Administração
IBAM · 2025
Durante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos noturnos. Em resposta, o poder público municipal interditou as atividades do bloco.
Essa atuação do município caracteriza qual modalidade de exercício do poder de polícia?
- Fiscalização de polícia.
- Ordem de polícia.
- Sanção de polícia.
- Autorização de polícia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sanção de polícia é a atuação estatal de caráter repressivo que se aplica quando há violação de normas administrativas voltadas ao interesse público. Tem por objetivo restabelecer a ordem, por meio de medidas coercitivas.
No caso apresentado, o bloco ultrapassou o horário permitido e, em resposta, o município interditou as atividades. A interdição é exemplo típico de medida coercitiva aplicada após o descumprimento da norma.
Portanto, a intervenção municipal configura uma sanção de polícia, porque consiste em reação punitiva e imediata do poder público para conter o risco ou dano decorrente da infração administrativa.
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