De acordo com a doutrina, o Poder de Polícia pode ser dividido em ciclos ou fases, diante do que é correto afirmar que uma licença ambiental insere-se na fase de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a licença ambiental se insere na fase de consentimento de polícia. Nessa fase há a anuência do Estado para que o particular desenvolva atividade que, em razão do interesse público, depende de autorização administrativa.

A licença ambiental é um ato administrativo que verifica o atendimento de requisitos legais e técnicos e, constatada a conformidade, confere permissão para operar. Trata‑se de uma manifestação estatal que cria expectativa legítima e respaldo jurídico ao particular.

Portanto, a licença não é mera fiscalização ou sanção; ela integra o ciclo do poder de polícia como instrumento de consentimento, condicionando o exercício da atividade às exigências estabelecidas pelo Estado.