O agente público capaz que age fora dos limites legais, visando interesse alheio ao interesse público, comete:

Gabarito

A

Comentário do professor

Trata-se de desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade: ocorre quando o agente público pratica ato formalmente competente, mas com finalidade diversa da prevista pela lei, perseguindo interesse privado em vez do interesse público.

O vício incide sobre o elemento finalidade do ato administrativo, tornando-o juridicamente inválido. Por isso, o ato pode ser declarado nulo e afastado pela administração ou pelo Judiciário.

Na prática, exemplifica-se quando um gestor usa procedimento público para favorecer pessoa ligada a ele, mesmo que a competência e a forma aparentem regularidade.

Além da nulidade, o desvio de poder pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal do agente, dependendo da gravidade e do dano causado.