Questão FC685197
Assinale a única alternativa que contém as quatro tarefas fundamentais da Administração Pública.
Organização Administrativa
IBAM · 2020
Assinale a única alternativa que contém as quatro tarefas fundamentais da Administração Pública.
- Legislar, julgar, fomentar e administrar o bem público.
- Poder regulamentador, poder de intervenção, prestação de serviço público e julgamento.
- Controlar os gastos públicos, fiscalizar o Poder Legislativo, planejar as cidades e cobrar tributos.
- Poder de policia, prestar serviço público, fomento e intervenção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As atividades apontadas como fundamentais da Administração Pública reúnem funções distintas e complementares.
Poder de polícia: capacidade de limitar ou condicionar direitos privados para proteger o interesse público, com exemplos como fiscalização sanitária e urbanística.
Prestar serviço público: entrega direta ou mediante delegação de utilidades essenciais à coletividade, sob regime jurídico de direito público.
Fomento: incentivo à iniciativa privada em atividades de interesse público, por meio de benefícios, subsídios ou apoio técnico, visando estimular políticas públicas.
Intervenção: atuação estatal para regular, controlar ou intervir na propriedade e na economia, incluindo regulação setorial, desapropriação e medidas anti-monopólio.
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