Questão FC685199
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal destinada a gerenciar o abastecimento de água. Durante a votação, um vereador afirmou que autarquia
Organização Administrativa
IBAM · 2025
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal destinada a gerenciar o abastecimento de água. Durante a votação, um vereador afirmou que autarquias são parte da Administração Direta. Esse vereador está correto?
- Sim, desde que estejam subordinadas ao prefeito.
- Não, autarquias são entidades da Administração Indireta com autonomia administrativa.
- Sim, autarquias são órgãos da Administração Direta.
- Não, autarquias não pertencem à Administração Pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquias são entidades da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar atividades administrativas descentralizadas.
Ter natureza de Administração Indireta significa que a autarquia tem patrimônio e receitas próprios, capacidade de autogestão e autonomia administrativa para gerir um serviço público, mesmo estando vinculada a um ente estatal.
A criação de uma autarquia municipal para gerir o abastecimento de água é compatível com esse modelo: o município institui a entidade por lei, transfere competências e assegura certo grau de autonomia operacional e financeira.
Ao mesmo tempo, a autarquia permanece sujeita ao controle e à supervisão do Poder Público, respeitando o regime jurídico de direito público.
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