Questão FC685202
"São entes administrativos ou serviço autônomo, criados por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias para a consecução de atividades típicas da ad
Organização Administrativa
IBAM · 2024
"São entes administrativos ou serviço autônomo, criados por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias para a consecução de atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão financeira e administrativa descentralizada". O enunciado apresenta a definição de:
- poder legislativo
- fundação pública
- autarquia
- permissão de serviços públicos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autarquia é entidade administrativa criada por lei específica, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias para cumprir atribuições públicas.
Destina-se a desempenhar atividades típicas da administração que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada, conferindo maior autonomia operacional que órgãos internos.
Possui autonomia relativa, sujeita ao controle e à supervisão do Estado, e atua no regime jurídico-administrativo, com poderes e limites previstos em lei.
Na prática, autarquias executam serviços ou funções públicas específicas, o que permite organização patrimonial e orçamentária independentes para melhor gestão dessas atividades.
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