Constitui uma característica das empresas públicas:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Personalidade jurídica de direito privado é a característica apontada. Isso significa que a empresa pública atua juridicamente como pessoa privada, podendo adotar formas societárias e celebrar negócios no mercado.

Administração pública indireta é a esfera a que pertencem essas entidades, ou seja, embora tenham natureza privada, integram o setor público e exercem atividades de interesse coletivo ou econômico sob controle estatal.

Criação autorizada por lei, patrimônio próprio e capital social integralmente detido pelo ente público são requisitos legais. A Lei nº 13.303/2016 regula o regime aplicável, conciliando normas de direito privado com obrigações de transparência e controle próprias do setor público.