Questão FC685209
Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização em lei
Organização Administrativa
IBAM · 2016
Dentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica em direito admitida e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividade de natureza econômica, caracteriza uma:
- Autarquia.
- Empresa Pública.
- Sociedade de Economia mista.
- Fundação Pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa Pública é a pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta criada pelo Poder Público para explorar atividade de natureza econômica.
Caracteriza‑se por ser instituída mediante autorização em lei específica, poder adotar qualquer forma jurídica admitida em direito e ter capital exclusivamente público. Essas marcas definem sua vinculação ao Estado, sem que o capital seja misto.
Na prática, isso significa atuação no domínio econômico com estrutura patrimonial e contratual regida predominantemente pelo direito privado, mantendo, porém, vínculo de controle e finalidade pública.
Portanto, a descrição dada no enunciado corresponde à Empresa Pública.
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