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Questão FC685211

Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas sã

Organização Administrativa

IBAM · 2025

Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:

  1. Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e descentralização administrativa.
  2. Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e descentralização administrativa.
  3. Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
  4. Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e desconcentração administrativa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquia: entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativo-financeira criadas por lei para executar atividades públicas. Por ter existência separada do Estado, caracteriza-se como descentralização administrativa, pois há transferência de competência a um ente distinto.

Delegacia de polícia: órgão integrante da estrutura do Estado sem personalidade jurídica própria, subordinada a uma chefia superior e criada para distribuir internamente funções. Trata-se de desconcentração administrativa, que organiza a atuação interna da mesma pessoa jurídica.

Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado controlada pelo poder público, com autonomia patrimonial e administrativa para prestar serviços, constituindo outro exemplo de descentralização administrativa.

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