A transferência, feita pela administração pública ao particular, de serviços de fácil execução e, em geral, sem remuneração por tarifas ocorre por meio de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Autorização é o ato administrativo pelo qual a administração pública consente, de forma precária, que particular execute um serviço público de fácil realização e, em geral, sem arrecadação por tarifas.

Trata-se de ato unilateral e discricionário: a Administração pode conceder ou negar segundo conveniência e oportunidade, definindo condições e prazo.

Por ser precária, a autorização é revogável a qualquer tempo se houver interesse público contrário, não gerando direito adquirido ao autorizado.

Além disso, a autorização costuma ser individual, temporária e pode ser gratuita ou onerosa conforme condições administrativas.