As Parcerias Público Privadas - PPPs requerem alto investimento do parceiro privado para prestação do serviço, por isso excepciona o prazo máximo contratual estabelecido na Lei de

Gabarito

D

Comentário do professor

35 anos é o prazo máximo previsto para a vigência dos contratos de Parceria Público-Privada.

A previsão legal encontra-se no art. 5º, I da Lei nº 11.079/2004, que disciplina as PPPs e fixa parâmetros para as cláusulas contratuais.

O dispositivo exige que o prazo do contrato seja compatível com a amortização dos investimentos realizados pelo parceiro privado, estabelecendo um intervalo com prazo mínimo e máximo. O limite superior de 35 anos inclui eventual prorrogação, garantindo segurança jurídica para alocar investimentos de longo prazo.

Assim, a alternativa aponta corretamente o teto temporal permitido pela lei para contratos de PPP, em razão da necessidade de viabilizar projetos que demandam elevados aportes privados.