Questão FC685238
Determinada entidade pública em edital de licitação chama interessados para uma rodovia. A exploração do serviço deve ser precedida de obras de duplicação. Nesta presente hipótese,
Serviços Públicos
IBAM · 2019
Determinada entidade pública em edital de licitação chama interessados para uma rodovia. A exploração do serviço deve ser precedida de obras de duplicação. Nesta presente hipótese, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Considerando se tratar de situação de parceria público-privada a afirmativa correta é:
- esta é uma hipótese clara e concessão administrativa já que o contrato de prestação de serviços tem na Administração Pública usuária direta ou indireta do serviço, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens
- constitui parceria público-privada de concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando não envolver da exploração de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
- cuida-se de concessão patrocinada por meio da qual a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
- só é admitido na celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamento ou a execução de obra pública
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata-se de concessão patrocinada. No caso descrito, há exploração de rodovia com cobrança de pedágio e, além disso, pagamento pelo Poder Público para viabilizar obras de duplicação.
A definição legal (art. 2º, §1º da Lei 11.079/2004) conceitua concessão patrocinada como a concessão de serviços ou obras de que trata a Lei 8.987/1995 quando, além da tarifa paga pelos usuários, existe contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.
Na prática, isso significa remuneração mista: parte pelo pedágio e parte pelo pagamento público, modelo adequado a grandes investimentos cuja tarifa sozinha não cobre os custos.
Portanto, a alternativa C está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em