Questão FC685248
Um munícipe contata a ouvidoria da prefeitura para expressar sua insatisfação referente à demora contínua na realização de um serviço de manutenção em uma via pública, o que tem ge
Serviços Públicos
IBAM · 2025
Um munícipe contata a ouvidoria da prefeitura para expressar sua insatisfação referente à demora contínua na realização de um serviço de manutenção em uma via pública, o que tem gerado transtornos à comunidade local, e requer a adoção de providências para a solução do problema. O atendente deve classificar corretamente o contato para dar o devido encaminhamento conforme a legislação que rege a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. De acordo com as diretrizes para a participação e defesa dos direitos do usuário, assinale a alternativa que define a correta tipificação dessa manifestação.
- A manifestação é considerada uma sugestão, já que o usuário propõe indiretamente que a administração pública melhore seus processos de manutenção, devendo ser encaminhada ao banco de ideias para futuros planejamentos.
- A manifestação deve ser registrada como uma solicitação, pois o cidadão está requerendo a efetivação de um serviço que é de responsabilidade do poder público, sendo encaminhada diretamente para a execução pelo setor operacional.
- A manifestação é classificada como uma reclamação, pois demonstra a insatisfação do usuário em relação à prestação de um serviço público e requer a atuação da administração para corrigir a falha apontada.
- A manifestação é tipificada como uma denúncia, uma vez que aponta uma irregularidade na execução de um serviço, o que exige a instauração imediata de um procedimento apuratório para averiguar a conduta dos responsáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a manifestação narrada configura uma reclamação: o munícipe expressa insatisfação com a prestação de um serviço público (atraso contínuo na manutenção) e solicita que a administração adote providências para corrigir a falha.
Segundo a Lei nº 13.460/2017 e diretrizes de ouvidoria, a reclamação é o tipo de manifestação voltada à correção de defeitos na prestação do serviço e ao atendimento de demandas do usuário, cabendo registro, encaminhamento ao órgão responsável e acompanhamento.
Na prática, a ouvidoria deve protocolar a reclamação, encaminhá‑la para o setor competente, exigir prazo para solução e informar o munícipe sobre o andamento e a resposta final.
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