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Questão FC685249

O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F

Controle da Administração

IBAM · 2025

O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

 

(__) O controle hierárquico ocorre quando um órgão superior exerce controle sobre um órgão hierarquicamente inferior, revisando os atos do órgão subordinado.

 

(__) O controle finalístico utiliza a hierarquia como base para exercer o controle entre órgãos.

 

(__) O controle posterior, também chamado de controle preventivo, ocorre antes da prática ou conclusão do ato administrativo.

 

(__) O controle popular permite que cidadãos denunciem irregularidades perante o Tribunal de Contas da União ou proponham ações populares para anular atos lesivos ao patrimônio público.

 

A sequência está correta em:

  1. F − F − V − V.
  2. V − V − V − V.
  3. V − F − F − F.
  4. V − F − F − V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência correta é V − F − F − V. Abaixo, explico cada item de forma direta.

Controle hierárquico: é interno; um órgão superior revisa atos dos subordinados, podendo confirmar, anular ou delegar, em razão da cadeia de subordinação administrativa.

Controle finalístico: não se funda na hierarquia, mas na tutela ou supervisão sobre fins institucionais de entidades da administração indireta; sua base é a vinculação funcional e legal das finalidades, não a subordinação hierárquica.

Controle posterior: ocorre após a prática do ato para convalidar, anular ou revogar; o controle preventivo é diverso, pois antecede o ato.

Controle popular: permite a participação social por meio de denúncias aos tribunais de contas e de ações populares para proteger o patrimônio público.

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