Questão FC685257
Assinale com 'V' as sentenças verdadeiras e com 'F' as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Constituem atos lesivos à administração pública
Controle da Administração
IBAM · 2023
Assinale com 'V' as sentenças verdadeiras e com 'F' as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Constituem atos lesivos à administração pública, todos aqueles praticados por pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
( ) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais.
( ) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter compensatório de procedimento licitatório público.
( ) afastar ou procurar afastar candidato, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
( ) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
- V, F, F, V.
- V, V, V, V.
- F, V, F, F.
- F, F, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, F, V. Essa resposta decorre da definição legal de atos lesivos constantes da Lei nº 12.846/2013.
O primeiro enunciado é verdadeiro porque o art. 5º, IV, f) caracteriza como ato lesivo obter vantagem indevida por meio de modificações ou prorrogações de contratos com a administração sem autorização legal no edital ou no instrumento contratual.
O quarto enunciado é verdadeiro porque o art. 5º, IV, g) contempla como ato lesivo a manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
Os enunciados intermediários apresentam imprecisões formais diante do texto legal, razão pela qual são marcados como falsos, consolidando a sequência indicada.
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