Questão FC685260
No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:
Domínio Público
IBAM · 2025
No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:
- ( ) empregado na execução dos serviços públicos e na instalação da própria administração, como edifícios de repartições e veículos oficiais.
- ( ) patrimônio sem destinação pública definida, podendo ser alienado, desde que cumpridos os requisitos legais e a autorização legislativa.
- ( ) destinado à utilização direta por toda a população, sem necessidade de permissão individual, como praças e ruas.
- ( ) preservado por sua excepcionalidade histórica ou cultural, submetido ao regime de tombamento, independentemente de sua destinação primária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o que caracteriza o bem de uso especial é o fato de ser empregado na execução dos serviços públicos e na instalação da administração, ou seja, ter uma destinação funcional voltada ao atendimento das atividades estatais.
Isso significa que esses bens estão afetados ao desempenho da atividade administrativa: destinam-se a dar suporte direto à prestação de serviços ou ao funcionamento dos órgãos públicos.
Como exemplos, citam-se edifícios de repartições, veículos oficiais, mobiliário e equipamentos usados por órgãos públicos para suas tarefas.
Enquanto afetados, esses bens seguem o regime jurídico dos bens públicos, com restrições à alienação e à apropriação privada, permanecendo vinculados à finalidade pública até eventual desafetação.
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