Na classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, os imóveis utilizados para instalação e funcionamento de serviços da administração pública constituem os bens:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B é correta porque identifica os imóveis destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos como bens de uso especial. Isso decorre da norma do Código Civil que vincula a classificação dos bens à sua destinação.

Um bem de uso especial é aquele afetado a uma finalidade administrativa concreta, como sedes de órgãos, escolas, hospitais e garagens de serviço público. A própria afetação caracteriza o regime jurídico do bem.

Enquanto estiverem afetados, tais imóveis sujeitam-se a regras próprias: não podem ser livremente alienados nem ser objeto de usucapião. Só por meio de desafetação é possível alterar sua destinação e submetê‑los ao regime patrimonial comum.

Portanto, a expressão da questão aponta diretamente para o conceito de uso especial.