Questão FC685264
No processo de ingresso de um bem permanente no patrimônio de um órgão público, o Registro Patrimonial, procedimento administrativo que consiste em cadastrar o bem no Sistema de Pa
Domínio Público
IBAM · 2024
No processo de ingresso de um bem permanente no patrimônio de um órgão público, o Registro Patrimonial, procedimento administrativo que consiste em cadastrar o bem no Sistema de Patrimônio do Município, ocorre:
- durante tombamento do bem
- na fase de recebimento do bem
- após a conferência e aceitação do bem
- na assinatura do contrato para aquisição do bem
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Registro Patrimonial ocorre somente depois da conferência e da aceitação do bem pelo órgão receptor. A conferência verifica a conformidade física, a documentação (nota fiscal, termo de entrega) e a integridade do bem; sem essa etapa não há garantia de que o bem corresponde ao que foi adquirido.
A aceitação formaliza a transferência de responsabilidade para o patrimônio público, permitindo o tombamento e a atribuição de um número de patrimônio. Só então o bem é cadastrado no sistema, com dados como descrição, marca, número de série, estado de conservação, valor e setor responsável.
Esse procedimento assegura o controle administrativo, facilita inventários periódicos e embasa registros contábeis e ajustes de depreciação.
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