Questão FC685265
A principal característica da incorporação de bens por meio de arrendamento mercantil está apresentada na seguinte alternativa:
Domínio Público
IBAM · 2021
A principal característica da incorporação de bens por meio de arrendamento mercantil está apresentada na seguinte alternativa:
- equivale a uma operação de dação em pagamento
- é efetivada exclusivamente com a permuta de um bem por outro
- ao final do contrato, a Administração Pública tem a opção de adquirir o bem
- não envolve a transação financeira ou qualquer ônus para a Administração Pública
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O arrendamento mercantil é contrato pelo qual a arrendadora adquire um bem e transfere sua posse e uso à arrendatária por prazo determinado, mediante contraprestações periódicas.
Uma característica essencial desse ajuste é a existência da opção de compra ao término do contrato: o arrendatário pode adquirir o bem, devolver‑o ou renovar o arrendamento. No caso da Administração Pública na posição de arrendatária, ela também dispõe dessa faculdade.
Essa opção pode prever o preço previamente ajustado ou critério para sua fixação, inclusive valor de mercado, razão pela qual a transferência da propriedade não é automática e depende do exercício da opção e do pagamento correspondente.
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