As atribuições de direção, chefia e assessoramento são atributos dos agentes públicos:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque as atribuições de direção, chefia e assessoramento são legalmente vinculadas aos cargos em comissão. Esses cargos destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento e são providos por nomeação, com possibilidade de exoneração discricionária.

Além disso, a Constituição distingue as funções de confiança — exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo — dos cargos em comissão, e prevê que estes últimos possam ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei (art. 37, V, CF). Assim, o exercício dessas atribuições está juridicamente limitado a cargos em comissão ou às funções de confiança quando previstas.