Questão FC685276
O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionais. Nesse aspecto, é possível e
Agentes Públicos
IBAM · 2016
O Município é livre para organizar seu pessoal de modo a prestar seus serviços da melhor forma, obedecidos, logicamente, os mandamentos constitucionais. Nesse aspecto, é possível encontrar na administração pública os termos cargo público, emprego público e função pública. Sobre esses termos, assinale a alternativa correta. "
- Os cargos públicos só podem ser providos por concurso público.
- Ao emprego público não pode ser conferida a mesma definição de cargo público. O termo "emprego público" é utilizado som ente para aqueles servidores que foram contratados por prazo determinado.
- As três expressões são sinônimas e podem ser utilizadas para de nominar todos os servidores públicos.
- A função pública refere-se ao conjunto de atribuições que a Administração Pública confere individualmente a um servidor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A função pública é o conjunto de atribuições que a Administração Pública confere, de forma individual, a determinado servidor, para que exerça atividades específicas dentro da máquina estatal.
Essas atribuições decorrem de previsão normativa ou de ato administrativo que delimita responsabilidades, poderes e competências do agente no exercício do cargo ou vínculo.
Na prática, a função pública traduz-se em tarefas e encargos concretos atribuídos a uma pessoa, com reflexos sobre a responsabilidade e a remuneração quando houver previsão legal.
Exemplo típico são as funções de confiança, designadas a servidores para exercer atribuições especializadas ou de direção, com natureza individualizada.
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