O servidor municipal eleito Vereador poderá afastar-se do cargo que ocupa. A sua remuneração será estabelecida da seguinte forma:

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando o servidor municipal é eleito vereador e se afasta do exercício do seu cargo, ele têm o direito de optar pela forma de remuneração que receberá durante o mandato.

Em termos práticos, essa opção permite escolher entre o vencimento do cargo efetivo que ocupava antes do afastamento ou o subsídio de vereador. A escolha é pessoal e válida enquanto perdurar o afastamento.

Essa previsão visa preservar a remuneração do servidor e evitar perda automática de proventos, conciliando o exercício do mandato com a proteção ao vínculo funcional. A alternativa indicada reflete exatamente essa faculdade de opção.

Art. 38 resume a regra que disciplina essa situação.