Questão FC685288
O servidor que por um quinquênio ininterrupto não houver se afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 meses de licença. A alternativa que indic
Agentes Públicos
IBAM · 2026
O servidor que por um quinquênio ininterrupto não houver se afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 meses de licença.
A alternativa que indica corretamente o tipo de licença descrito acima é:
- licença especial para fins de aposentadoria
- licença-prêmio por assiduidade
- licença para tratar de interesses particulares
- licença para o desempenho de mandato classista
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Gabarito
B
Comentário do professor
Licença-prêmio por assiduidade é a licença concedida ao servidor que, por um quinquênio ininterrupto, não se afastou do exercício de suas funções. Trata-se de uma vantagem de natureza compensatória que premia a assiduidade no serviço público.
O requisito essencial é a contagem ininterrupta de cinco anos efetivamente em exercício; quaisquer afastamentos que interrompam esse período impedem a aquisição do direito até que se complete novo quinquênio. Concluído o quinquênio, há a concessão automática de afastamento com remuneração pelo período de 3 meses.
Em termos práticos, depois de cumpridos cinco anos sem interrupções, o servidor tem assegurado esse tempo de licença remunerada como reconhecimento pela sua permanência e assiduidade no cargo.
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