Sobre a prescrição das ações disciplinares, é correto afirmar que:

Gabarito

B

Comentário do professor

A regra indica que o prazo de prescrição para a ação disciplinar começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido. Ou seja, o marco inicial não é a ocorrência do ato em si, mas o momento em que a Administração tomou ciência dele.

Isso protege a atuação disciplinar contra condutas que permaneceram ocultas: enquanto o fato não for conhecido, o prazo não se esgota. Importa a ciência da autoridade competente, não a notícia genérica.

Na prática, quando uma irregularidade é descoberta em auditoria, sindicância ou denúncia comprovada, a contagem do prazo inicia nessa data de descoberta. A partir daí o prazo corre normalmente, salvo causas que o suspendam ou interrompam.