Questão FC685291
À luz Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), o Plano de Seguridade Social do Servidor abrange, dentre outros, os seguintes be
Agentes Públicos
IBAM · 2025
À luz Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), o Plano de Seguridade Social do Servidor abrange, dentre outros, os seguintes benefícios:
- aposentadoria, assistência habitacional e auxílio-natalidade.
- auxílio funeral, assistência à saúde e salário-família.
- assistência financeira, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde.
- licença por acidente em serviço, pensão vitalícia e pensão temporária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta benefícios efetivamente integrados ao Plano de Seguridade Social previsto no Regime Jurídico Único do servidor municipal.
A aposentadoria refere-se ao benefício previdenciário que assegura proventos ao servidor quando atendidos os requisitos de tempo de contribuição e demais condições estabelecidas no estatuto, garantindo manutenção da renda após o término da atividade laboral.
A assistência habitacional engloba ações ou auxílios destinados à aquisição, melhoria ou financiamento da moradia do servidor, constituindo instrumento de proteção social voltado ao bem-estar familiar.
O auxílio-natalidade é um benefício pecuniário concedido no nascimento de filho, com a finalidade de apoiar despesas iniciais relacionadas ao parto e à maternidade/paternidade.
Juntos, esses itens traduzem a abrangência do plano, que contempla tanto a preservação da renda quanto medidas de assistência social ao servidor.
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