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Questão FC685293

Os cargos em comissão têm a seguinte característica:

Agentes Públicos

IBAM · 2023

Os cargos em comissão têm a seguinte característica:

  1. só podem ser preenchidos por servidores aposentados ou em disponibilidade.
  2. seu provimento ocorre mediante aprovação em processo seletivo simplificado de provas e títulos.
  3. são definidos por livre escolha do Prefeito preferencialmente entre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
  4. destinam-se aos servidores transferidos de órgãos, entidades e instituições de outros Poderes para atuar na Administração Municipal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Cargos em comissão são funções de confiança preenchidas por nomeação direta do Prefeito, caracterizando-se pela livre escolha e exoneração discricionária. Destinam-se a atividades de direção, chefia e assessoramento, não exigindo provimento por concurso público.

A expressão preferencialmente entre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional indica a prática administrativa de aproveitar servidores de carreira que detenham conhecimento especializado, garantindo maior eficiência e continuidade nos serviços.

Esses cargos têm natureza transitória e vinculam-se à confiança política ou administrativa do titular. Não conferem estabilidade própria e sua permanência depende da vontade do agente nomeante.

Apesar da discricionariedade, a nomeação deve observar os princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade e eficiência, evitando favorecimentos incompatíveis com o interesse público.

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