Questão FC685293
Os cargos em comissão têm a seguinte característica:
Agentes Públicos
IBAM · 2023
Os cargos em comissão têm a seguinte característica:
- só podem ser preenchidos por servidores aposentados ou em disponibilidade.
- seu provimento ocorre mediante aprovação em processo seletivo simplificado de provas e títulos.
- são definidos por livre escolha do Prefeito preferencialmente entre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.
- destinam-se aos servidores transferidos de órgãos, entidades e instituições de outros Poderes para atuar na Administração Municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cargos em comissão são funções de confiança preenchidas por nomeação direta do Prefeito, caracterizando-se pela livre escolha e exoneração discricionária. Destinam-se a atividades de direção, chefia e assessoramento, não exigindo provimento por concurso público.
A expressão preferencialmente entre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional indica a prática administrativa de aproveitar servidores de carreira que detenham conhecimento especializado, garantindo maior eficiência e continuidade nos serviços.
Esses cargos têm natureza transitória e vinculam-se à confiança política ou administrativa do titular. Não conferem estabilidade própria e sua permanência depende da vontade do agente nomeante.
Apesar da discricionariedade, a nomeação deve observar os princípios da administração pública como impessoalidade, moralidade e eficiência, evitando favorecimentos incompatíveis com o interesse público.
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