Um administrador público, ao construir sua casa, utilizou veículos, materiais e equipamentos públicos. De acordo com o que prevê as leis brasileiras, poderá ser acusado de cometer

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o uso de veículos, materiais e equipamentos públicos em obra particular configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, inciso IV, da Lei nº 8.429/1992: utilizar bem móvel público em obra particular gera vantagem patrimonial indevida.

Além disso, o comportamento ofende o princípio da moralidade administrativa, vedado à Administração Pública. A lesão à moralidade é, por si só, modalidade de ato de improbidade (art. 11 da mesma lei), não exigindo demonstração de ilegalidade formal, apenas da afronta ao dever de probidade.

Portanto, configuram-se simultaneamente o ato de improbidade, o enriquecimento ilícito e a ofensa à moralidade, abrangendo os itens I, II e III.