Questão FC685317
Os processos administrativos são instrumentos essenciais para organizar e controlar os atos da Administração Pública. Quanto às atividades relacionadas à gestão de processos admini
Processo Administrativo
IBAM · 2025
Os processos administrativos são instrumentos essenciais para organizar e controlar os atos da Administração Pública. Quanto às atividades relacionadas à gestão de processos administrativos:
- ( ) o desmembramento e a reconstituição de processos administrativos visam organizar, corrigir e garantir a integridade dos documentos no curso do processo.
- ( ) a autuação, distribuição e controle do ciclo de tramitação são responsabilidades exclusivas da autoridade superior do órgão.
- ( ) o encerramento de volumes é realizado apenas após a eliminação dos documentos, independentemente de sua classificação de arquivamento.
- ( ) a juntada de documentos é dispensável quando os processos se encontram em fase intermediária ou permanente e a divulgação oficial dos atos administrativos é proibida, mesmo quando não houver sigilo previsto na Constituição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Desmembramento ocorre quando um processo administrativo reúne matérias distintas ou volumes excessivos; separa-se o que é autônomo para tramitação adequada, com abertura de novos autos e indicação expressa dos atos transferidos.
Reconstituição é a providência adotada quando faltam peças ou houve extravio; busca recompor o conjunto probatório por meio de cópias, certidões e termos, mantendo a sequência e a autenticidade dos atos.
Ambas as medidas buscam organizar e corrigir a instrução, preservando a integridade documental: incluem numeração, rubricas, controles de movimentação e lavratura de termos que registram as intervenções.
Assim, garantem a regularidade, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos atos praticados no curso do processo.
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