Questão FC685321
Após o recebimento e registro de uma manifestação na ouvidoria, a etapa subsequente de encaminhamento é crucial para que a demanda do cidadão seja efetivamente analisada e respondi
Processo Administrativo
IBAM · 2025
Após o recebimento e registro de uma manifestação na ouvidoria, a etapa subsequente de encaminhamento é crucial para que a demanda do cidadão seja efetivamente analisada e respondida pelo setor competente. A legislação de defesa do usuário de serviços públicos estabelece procedimentos claros para essa fase, visando garantir uma resolução célere. Diante de uma reclamação devidamente registrada, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pela ouvidoria.
- Solicitar que o próprio cidadão encaminhe sua manifestação diretamente ao setor competente, fornecendo-lhe o contato, uma vez que a ouvidoria atua apenas como um canal de registro inicial e estatístico.
- Encaminhar a manifestação ao setor competente, que terá um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, para formular e apresentar a resposta conclusiva à ouvidoria.
- Arquivar a manifestação imediatamente caso a ouvidoria não consiga identificar de forma clara qual o setor competente para a análise, comunicando ao cidadão a impossibilidade de prosseguimento.
- Reter a manifestação na ouvidoria por um prazo de 15 (quinze) dias úteis para uma análise preliminar de admissibilidade antes de decidir sobre o encaminhamento ao setor responsável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Ao receber e registrar a manifestação, a ouvidoria deve encaminhar imediatamente ao setor competente, que é o responsável por apurar os fatos e propor solução técnica ou administrativa.
O setor dispõe de 30 (trinta) dias para formular e apresentar a resposta conclusiva à ouvidoria, prazo destinado a viabilizar análise, providências e eventual sinalização de medidas a serem adotadas.
Esse prazo é prorrogável por igual período, desde que haja justificativa expressa, ou seja, fundamentada e registrada, que explique a necessidade da prorrogação.
A ouvidoria acompanha o cumprimento dos prazos, exige retorno formal do setor e, após receber a resposta conclusiva, comunica o cidadão sobre o desfecho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em