Questão FC685323
A Lei no 14.133/2021 criou a figura do agente de contratação, que é a pessoa designada pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impuls
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
A Lei no 14.133/2021 criou a figura do agente de contratação, que é a pessoa designada pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Sobre o agente de contratação, podemos corretamente afirmar que:
- será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe
- poderá ser servidor em estágio probatório, terceirizado ou servidor temporário
- em licitação que envolva bens ou serviços especiais, poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, cinco membros
- em licitação na modalidade pregão, será o agente responsável pela condução do certame
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Gabarito
A
Comentário do professor
Agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e, em regra, responderá individualmente pelos atos que praticar. Isso decorre da responsabilidade pessoal atribuída ao agente para tomar decisões e impulsionar o procedimento licitatório até a homologação.
Entretanto, a lei prevê que essa responsabilidade fica afastada quando o agente for induzido a erro em razão da atuação da equipe de apoio. Na prática, isso significa que, se a falha decorre exclusivamente de informação ou conduta equivocada da equipe, o agente pode não ser responsabilizado pessoalmente.
Fundamento: Lei nº 14.133/2021, art. 8º, §1º; cabe ao agente demonstrar as circunstâncias que caracterizem a indução ao erro.
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