Questão FC685324
Em uma contratação realizada por órgão público por preços unitários, um dos itens contratados foi orçado e contratado por preço expressivamente superior ao preço referencial de mer
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Em uma contratação realizada por órgão público por preços unitários, um dos itens contratados foi orçado e contratado por preço expressivamente superior ao preço referencial de mercado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerados esses fatos, apresenta-se uma hipótese de:
- ( ) desequilíbrio econômico-financeiro.
- ( ) superfaturamento.
- ( ) erro de medição.
- ( ) sobrepreço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a hipótese de sobrepreço. Segundo a Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, VI), há sobrepreço quando o preço orçado para licitação ou o preço contratado é em valor expressivamente superior ao preço referencial de mercado.
No caso apresentado, trata‑se de contratação por preços unitários em que um item foi orçado e contratado bem acima do referencial de mercado, encaixando‑se na definição legal mesmo que seja apenas um item.
O reconhecimento do sobrepreço exige comparação entre o preço praticado e os valores referenciais aptos a demonstrar a excessividade, o que pode ensejar revisão, responsabilização ou medidas de correção pela Administração.
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